terça-feira, 5 de maio de 2015

Os "professores" baderneiros do PR

Há alguns dias escrevi sobre a situação da greve dos “professores” baderneiros, no Paraná. Como era de se esperar fui massacrado. Vamos lá.

Primeiramente, a greve foi considerada ilegal pela justiça, por não haver objeto nem objetivo. Mas sabemos que o PT é mestre em desqualificar decisões judiciais, quando estas não convêm o partido, obviamente (vide o mensalão).

Em segundo lugar, para tentar se reerguer de uma crise irretornável e mudar o foco ininterrupto de sua corrupção incessante, o Partido dos Trabalhadores proliferou a ideia de que o governo do PR (PSDB) roubaria a contribuição dos servidores. É claro que é mentira. O que foi contribuído não se perde, a previdência está na lei. O que foi aprovado, legitimamente pela Assembleia Legislativa, foi uma mudança de administração previdenciária. Assim, 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais deixarão de receber do Fundo Financeiro (bancado pelo governo) e passarão a receber pelo Fundo Previdenciário (composto por contribuição de servidores estaduais). Nesse modo, o governo do PR pretende economizar 1,5 bilhão em um ano, e em momento de crise (motivada unicamente por má gestão petista nos últimos anos), qualquer economia é bem aceita. Ainda, o PR é um dos Estados mais prejudicados pelo repasse do governo federal, pois é o 5º que mais gera recursos para a União, mas o 26º na hora de receber investimentos federais. Ainda assim, possui um dos maiores salários para professores do país. Nos últimos quatro anos, o governo o reajustou em 60%, ante uma inflação de 25%, sem contar a hora-atividade.

Retomo a questão da previdência.

No Estado de São Paulo é assim há muitos anos. Ser contra ou favor de autarquias administrando é outra história. Mas misturar aposentadorias com pensões é bandalheira. Assim era em SP e no PR. Em SP hoje existe, no Estado, o SPPREV, antigo IPESP – responsável hoje por pensões; e no município de São Paulo, o IPREM.

O Fundo para o qual os servidores paranaenses estão sendo transferidos é o maior Fundo capitalizado do país, e vai separar o que é aposentadoria do que é pensão, organização essa indispensável para uma boa transparência. O governo federal, por sua vez, nem fundo tem. O INSS é uma das maiores canalhices que existem, pois mistura tudo e para diversos fins: o dinheiro, por exemplo, que o celetista contribui vai para o servidor público.

Não existe greve trabalhista no PR, mas política. Veja, por exemplo, quem estava no palanque: a ex-ministra Gleisi Hoffmann (envolvida na Operação Lava Jato). Quanta moral!

E por outra: quem é o PT, ou quem nele votou, para vir falar de direitos trabalhistas? Tive de ouvir na última eleição, que o Aécio, caso eleito, reduziria direitos trabalhistas, e o que vem fazendo a inescrupulosa presidente com os direitos dos trabalhadores? Deveria ser impichada só pela farsa e estelionato eleitoral.

Em 2003, o então presidente Lula fez uma mudança previdenciária no país, a qual, esta sim, prejudicou os servidores públicos, que passaram a ter de trabalhar cinco anos a mais para se aposentar. A mulher que contribuía 25 anos, passou a contribuir 30 anos; e o homem que contribuía 30 anos, passou a ter de contribuir 35 anos. Mas o pior ainda foi o que a lei fez para quem estava para se aposentar, e não teve opção, isto é, o contrato antigo foi rasgado e o servidor em questão teve de passar ao novo contrato, obrigatoriamente. Que fique claro que todas as mudanças previdenciárias desse tipo ao redor do mundo, nesses casos, negociaram com o servidor, e jamais se rasgou qualquer contrato. Inclusive fez isso o próprio o ditador chileno Pinochet. Na mudança de Lula, ainda, o servidor público deixou de se aposentar com salário integral.

Para quem não sabe, esses “privilégios” que o servidor público tem (ou tinha, dependendo do mérito de hoje), como estabilidade, cinco anos a menos de contribuição etc., vêm de Castelo Branco. Quando, em 1965, foi criado o FGTS para trabalhadores no regime CLT, este fundo não atingia o funcionalismo público, pois o governo não tinha meios de bancá-lo, assim então esses servidores tiveram essa compensação.

Para concluir, não posso deixar de falar da PM do PR. Todos nós sabemos que sempre que o PT está envolvido em manifestações em Estados regidos pelo PSDB, a solução é sempre a mesma: fazer a PM de culpada, para assim atingir o governo. Foi assim em SP em 2013. Os crápulas, por exemplo, dos Black Blocs não são infiltrados, mas, sim, parte integrante das manifestações. (Por que eles não se infiltraram nas manifestações contra a Dilma? Porque seriam escorraçados. Por outro lado, são abrigados pelo PT e seus congêneres.) Assim, as manifestações promovidas por braços do PT, como sindicatos, CUT etc., têm sempre a intenção de vencer no braço. Por que não há greve onde o PT governa? No RS (depois de quatro anos de petistmo), o professor não recebe nem o piso nacional.

Reitero, a greve no PR foi considerada ilegal! Tais grevistas (bandidos disfarçados de professores) não têm respeito às leis. Não é constitucional se mascarar em manifestações (art. 5º da CF), não é constitucional destruir patrimônio público (art. 163 do Código Penal).
A PM, no PR, foi posta diante de duas alternativas: ou deixava a Assembleia Legislativa ser invadida e depredada, contrariando determinação judicial, ou reprimia os baderneiros. É evidente que se houve excesso por parte da polícia, que os PMs em questão respondam por isso. Mas não há de se negar que a PM é um dos entes que detém o monopólio do uso legítimo da força, prerrogativa esta que esses baderneiros não gozam.

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