O Tempo é o Senhor da Razão

Muito tem se falado de um golpe em curso no país, quando, uma minoria, avalia o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Vana Rousseff. Evidentemente, é uma forma banal de discussão e uma clara evidência de falta de argumentação. Nem mesmo o senhor advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardoso, que está mais para advogado-geral de Dilma (AGD), conseguiu demonstrar a tal chacota denominada golpe, quem dirá os pobres mortais das redes sociais. Se houvesse um golpe no país, a presidente deveria decretar o estado de defesa (artigo 136 da Constituição) ou o estado de sítio (artigo 137). Por que não os decreta?

Ouvimos muito aquela argumentação falaciosa da presidente de que não se possui nada contra ela pessoalmente e que ela não tem contas no exterior (menção ao presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha) e blá-blá-blá.

Primeiramente, ter conta no exterior não é problema algum, desde que nos rigores da lei (claro, não parece ser o caso de Eduardo Cunha); secundariamente, seria melhor para o país, caso houvesse algo contra ela, a presidente, pessoalmente, como ela disse não haver. Explico.

Caso a presidente em questão tivesse cometido pessoalmente um ato de corrupção, ou estivesse sendo acusada criminalmente (o que também seria grave), não afetaria tanto o país quanto o que ela fez frente à Presidência. Os crimes cometidos por ela, enquanto presidente, afetou o Brasil por décadas que virão. O país foi desclassificado inúmeras vezes por agências de risco, anos serão precisos para restabelecer a confiança do mercado; a Petrobras, empresa que serviu a fins políticos ao PT e seus aliados, precisará de muito tempo para se estabilizar novamente; o país está em uma depressão econômica com recessão de, em média, 4%, ao ano, já há dois anos. Nem a crise de 1929 foi tão feia. Com tudo o que está em curso atualmente, foi gerado desemprego desenfreado, programas sociais cortados, importação e negociações gerais afetadas, dólar alto como quase nunca se viu, juros exorbitantes etc. O que a presidente da República e seus comparsas fizeram à frente do país nos últimos anos – corrupção e má gestão – foi devastador. Portanto, se ela, a presidente, estivesse em processo de impeachment por algo pessoal, seria melhor para o país. O que a senhora Dilma Rousseff fez foi muito mais grave, por exemplo, do que fez Eduardo Cunha, aquele que ela e os petistas vivem esculhambando. Só não o esculhambavam quando ele era aliado. Contudo, não devemos nos apressar em afirmar que não há nada contra Dilma pessoalmente. Aguardemos o desfecho da operação Lava Jato. E quanto a Cunha, que seja feita justiça, caso seja culpado. Não defendo bandido!

Ainda, não é necessário ter algo criminal contra um presidente para que este sofra impeachment. Basta ler os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, de 1988, e a Lei do Impeachment (1079), de 1950. O impeachment é um processo jurídico, mas também é um processo político, do contrário não seria o Senado Federal a julgar, mas o STF. Com relação ao campo jurídico, resta evidente, a presidente cometeu, sim!, crimes diversos. Vide os crimes de responsabilidade fiscal – comumente chamados de pedaladas fiscais –, com abertura de créditos suplementares sem as devidas aprovações legislativas, improbidade administrativa etc. Tudo com dolo, diga-se de passagem. Tudo feito sem o conhecimento do Banco Central, do Congresso etc. Claro, era ano eleitoral. Aumentaram-se os gastos públicos em 2013/2014 com fins eleitoreiros sem dinheiro em caixa. Por exemplo, o FIES que possuía orçamento de 5 bilhões, em 2014, passou para 12 bilhões. A eleição foi ganha, e o FIES voltou para 5 bilhões. Com isso, os novos estudantes não puderam renovar seus contratos no ano seguinte. Crueldade monstro! E isto ocorreu com outros diversos programas do governo, e continuou a ocorrer em 2015, já no segundo mandato.

Toda essa fraude tornou o governo ilegítimo, apesar de ter vencido nas urnas. Foi eleito, porém, através de fraude. A parte política do processo de impeachment se dá à medida que a presidente não possui mais apoio para governar, nem do Congresso, nem tampouco das ruas. 71% são a favor de que ela saia, mais gente contra ela que contra o então presidente Collor em 1992, presidente este que o PT ajudou a impichar, mas à época não era golpe. Collor renunciou na última hora. Contudo, seu processo de impeachment se deu por causa de um carro Elba, que, ainda assim, não ficou provado que era alvo de corrupção. Tanto não se provou nada, que ele foi inocentado pelo STF. No governo Dilma, só em pedaladas fiscais (eufemismo para fraudes fiscais) houve um valor estimado em mais de 60 bilhões de reais. Quantas Elbas se compram com este valor?

O PT não assinou a Constituição de 1988, e por isso não aceita o que lá está escrito, então acusa o golpe; o PT foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada no governo FHC, e por isso a burla descaradamente. O TCU nunca, em 80 anos, reprovou as contas de um governo, somente o de Dilma. Se fosse algo pessoal contra o PT, também teria reprovado as contas do governo Lula. Nenhum outro governo cometeu fraude fiscal como ela. Este argumento é retórico.

Quando petistas se referem à Câmara dos Deputados, onde 367 deputados votaram contra a presidente, insultam os parlamentares pelo nível dos deputados que votaram a favor do impeachment. Contudo, a Câmara era boa quando serviu ao governo durante as mais de duas décadas. Quando o apoio findou, a Câmara foi motivo de vexame. Na era Collor, os deputados federais tiveram a mesma postura ao votarem a favor do impeachment, mas lá ninguém falou nada; o Presidente da Câmara da época estava envolvido em corrupção, tanto que o STF, no ano seguinte, o julgou, mas à época ninguém disse nada. Contra Cunha disseram. Não defendo bandido, quem é criminoso que pague, só desmereço o método petista de encarar as coisas.

O PT, nos últimos anos, fez milhões voltarem à pobreza, o que mostra que o que eles fizeram para os pobres não era sustentável, mas apenas assistencialismo com fim eleitoreiro; o PT cortou benefícios sociais por falta de recurso, que se deu por má gestão (como o congelamento de preço de combustível e desconto na energia elétrica) e corrupção; o PT, diferentemente de qualquer outro governante, tornou a corrupção um método de governo; o PT, que sempre acusou o outro de privatizador, fez conluio, como nunca visto, com os maiores empresários e construtoras do país; o PT venceu todas as eleições levantando falsos dossiês contra seus opositores; o PT venceu as eleições de 2014 mentindo aos brasileiros, sobretudo, a seus eleitores. E ainda se diz vítima de um golpe?! E os brasileiros são vítimas de quê?! E ainda diz que a oposição, caso assuma, irá cortar benefícios?! Como assim?! Diz que o governo Temer, caso chegue à frente, não será legítimo?! Quem votou na presidente Dilma, votou no vice-presidente Michel Temer! Os petistas colocaram Temer na cadeira que ele ocupa, e em caso de a presidente ser afastada, ele assume, segundo as regras constitucionais. Temer foi eleito, sim!, e pelos próprios petistas. O congresso que a está tirando, quando a tira, é o povo que a tira, ou o congresso não foi legitimamente eleito pelo povo?

A senhora Dilma foi a única presidente eleita a deixar o governo pior do que o encontrou. Enquanto o mundo cresce, o Brasil envergonha. Enquanto as feministas militantes de plantão defendem uma criminosa fiscal e eleitoral, e acusam preconceito de gênero, a presidente perdeu a chance de ser uma grande governante como sendo a primeira mulher presidente do país. Eu já sabia, conhecendo seu passado. O tempo é o senhor da razão. Agora já era. Caiu!